6. Proteger o bem-estar das famílias e salvaguardar postos de trabalho

Para mitigar os efeitos das ameaças acima referidas, as medidas imediatas que devem incidir sobre os particulares visam alcançar dois grandes objectivos, proteger o bem-estar das famílias e salvaguardar o processo de manutenção e criação de postos de trabalho, sendo nomeadamente as seguintes.

6.1. Transferência para o trabalhador da contribuição dos 3% da Segurança Social

Para melhorar o rendimento familiar proveniente dos salários o Instituto Nacional de Segurança Social, mediante solicitação prévia, autoriza as entidades empregadoras do sector privado a transferirem para os salários dos trabalhadores, o valor de desconto para a Segurança Social (desconto de 3% do salário do trabalhador) nos meses de Abril, Maio e Junho de 2020.