6. Proteger o bem-estar das famílias e salvaguardar postos de trabalho

Para mitigar os efeitos das ameaças acima referidas, as medidas imediatas que devem incidir sobre os particulares visam alcançar dois grandes objectivos, proteger o bem-estar das famílias e salvaguardar o processo de manutenção e criação de postos de trabalho, sendo nomeadamente as seguintes.

Para melhorar o rendimento familiar proveniente dos salários o Instituto Nacional de Segurança Social, mediante solicitação prévia, autoriza as entidades empregadoras do sector privado a transferirem para os salários dos trabalhadores, o valor de desconto para a Segurança Social (desconto de 3% do salário do trabalhador) nos meses de Abril, Maio e Junho de 2020.

Para assegurar o fornecimento de energia e de água aos domicílios, as empresas do sector não devem efectuar cortes ao fornecimento de água e energia aos clientes com dificuldades de pagamento das contas durante o mês de Abril.

Para garantir o consumo de bens alimentares da cesta básica para famílias mais vulneráveis, são disponibilizados recursos no total de 315 milhões de Kwanzas para o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, que com os Governos Provinciais desenvolve campanhas de distribuição de bens da cesta básica para este segmento da população.

Para melhorar o rendimento das famílias mais pobres afectadas pela profundidade da crise económica que o País vive, dar início em Maio de 2020 à primeira fase do Programa de Transferências Sociais Monetárias que vai beneficiar um milhão e seiscentas mil famílias.